Iniciativa reforçou o papel da informação, da identificação dos diferentes tipos de abuso e dos canais de denúncia disponíveis
Na última quarta-feira (05), em alusão ao Agosto Lilás, foi realizada uma palestra virtual com Conceição Maria, cofundadora e superintendente do Instituto Maria da Penha (IMP). O encontro integrou a agenda do Programa +Que Respeito e promoveu reflexões sobre os desafios no combate à violência de gênero, o impacto da Lei Maria da Penha e os caminhos para romper o ciclo de violência no país.
Com um panorama sobre o cenário nacional, a palestrante destacou indicadores do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do DataSenado que reforçam a necessidade de ampliar a conscientização e as ações de enfrentamento. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, o que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia no país.
Os dados também revelam um perfil de maior vulnerabilidade: 62,6% das vítimas eram mulheres negras e 66,3% dos crimes ocorreram dentro da própria residência. Além disso, a autoria dos casos reforça o risco presente no ambiente doméstico, já que, em mais de 80% das ocorrências, a violência foi praticada por companheiros ou ex-companheiros.
Durante a palestra, Conceição reforçou que a violência doméstica vai além da agressão física. “A Lei Maria da Penha reconhece qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial”, explicou. A especialista destacou ainda que formas não físicas de violência, como a retenção de documentos, a destruição de bens e a coerção reprodutiva, podem anteceder agressões físicas mais graves.
A dinâmica do abuso foi apresentada por meio do Ciclo da Violência, processo marcado pela alternância entre as fases de tensão, agressão e reconciliação, conhecida como “lua de mel”. A identificação precoce dessas etapas é fundamental para que a vítima consiga buscar apoio e interromper o ciclo antes do agravamento da situação.
Ao relembrar os 20 anos da sanção da Lei Maria da Penha, a cofundadora do IMP destacou a mudança de paradigma na sociedade, que passou a reconhecer a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e uma responsabilidade do Estado. Somente em 2024, foram concedidas mais de 550 mil medidas protetivas de urgência no país, e 95% das vítimas afirmaram ter tomado alguma atitude após sofrerem violência, seja buscando apoio familiar, lideranças religiosas, delegacias especializadas ou canais de denúncia.
Onde buscar ajuda e como denunciar
Ao final do encontro, foram apresentados os principais canais oficiais de denúncia e acolhimento disponíveis gratuitamente à população:
- Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180): atendimento gratuito, anônimo e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
- WhatsApp do Ligue 180: (61) 9610-0180.
- Atendimento do Ligue 180 no exterior:
- Espanha: 900 990 055 (opção 1 + informar 61 3799-0180);
- Itália: 800 172 211 (opção 1 + informar 61 3799-0180);
- Portugal: 800 800 550 (opção 1 + informar 61 3799-0180).
- Emergência / Polícia Militar (190): para situações de agressão em andamento ou risco iminente à vida.
A iniciativa fortalece o compromisso contínuo com a promoção da igualdade de gênero, da diversidade e da inclusão, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente ao ODS 5 (Igualdade de Gênero) e ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
Construir ambientes seguros e respeitosos é um compromisso coletivo e essencial para promover uma sociedade mais justa e igualitária.
