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Acesse a documentação oficial de todos os organismos competentes que são exigidos na fase atual do projeto da linha de transmissão e das subestações.
O Contrato de Concessão é um acordo entre a empresa e o governo, por meio da Aneel, que permite à empresa explorar o serviço de transmissão de energia por um período determinado. Esse contrato estabelece os direitos e deveres da concessionária, incluindo o prazo de concessão, metas de desempenho, tarifas e a responsabilidade por garantir a continuidade e a qualidade do serviço de transmissão.
O REIDI é um regime que concede incentivos fiscais para empresas que realizam projetos de infraestrutura considerados estratégicos, como a construção de linhas de transmissão de energia.
Esse documento, emitido pelo governo, é essencial para viabilizar grandes projetos de transmissão de energia, reconhecidos como de interesse público, em áreas rurais e urbanas.
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